Portaria Detran.SP Nº 103, de 25 de maio de 2018

Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital,  nomeia integrantes e delega competência para a interposição de recursos perante o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II, do artigo 10, da Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013 e alínea “b”, do inciso I, do artigo 10 do Decreto n° 59.055, de 9 de abril de 2013;

Considerando as disposições do artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN,  RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a composição das 1ª, 3ª, e 9ª Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, para complementação dos mandatos iniciados por meio das Portarias DETRAN-SP nº 378/2017 e 48/2018, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital,  na seguinte conformidade:

I – na 1ª JARI, na qualidade de:

a) representante do DETRAN-SP, Karen Miysawa, RG nº 33.786.261-8, como membro titular e Presidente, em substituição a Inaiara Aline Rodrigues dos Reis, RG nº   42.714.209-X;

b) secretário, Hamilton Bizerra, RG nº 23.528.157-8, em substituição a Eli Soler de Lima, RG nº  23.528.157-8.

II - na 3ª JARI, na qualidade de secretária, Mariana Rodrigues do Nascimento, RG nº 43.477.121-1, em substituição a Karen Miyasawa, RG nº  33.786.261-8;

III - na 9ª JARI, na qualidade de secretária, Cristiane Mayumi Arakaki, RG nº 41.761.631-4, em substituição a Magno de Sousa Brito, RG nº 40.587.548-4.

Artigo 2º - Caberá ao Presidente da 10ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações, como titular, e ao Presidente da 1ª, como suplente, para complementação do mandato, a coordenação das JARI do DETRAN-SP no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital.

Artigo 3º - As nomeações de que trata o artigo 1º desta Portaria se dão nos termos do item 4º do Anexo da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Artigo 4º - Alterar a redação do inciso VIII do artigo 1º da Portaria DETRAN-SP nº 327/2016, que delega aos servidores ou empregados públicos do Quadro de Pessoal do DETRAN-SP, competência para a interposição de recursos perante o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, na hipótese de discordância de decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, na seguinte conformidade:

I - revogar as alíneas “a” até “o” do inciso VIII do artigo 1º da Portaria DETRAN-SP nº 327/2016;

II – o inciso VIII do artigo 1º da Portaria DETRAN-SP nº 327/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

“VIII – no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, para:

a) Airton Regis de Oliveira Antunes, Oficial Administrativo, RG nº 13.740.118;

b) Alexandre Rogério Aparecido Couso Sancinetti, Oficial Administrativo, RG nº 22.787.844-9;

c) Bianca Nogueira Yamaya, Diretor Técnico, RG nº 42.484.987-2;

d) Daniel Valesi de Amaral, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 32.244.590-5;

e) Douglas Felipe Souza Oliveira, Supervisor, RG nº 43.981.523;

f) Edson Yasuo Tanaka, Agente Estadual de Trânsito, RG nº 20.708.321;

g) Eric Van Overdyk, Supervisor, RG nº 44.981.523;

h) Everson Ferreira Do Nascimento, Diretor Técnico, RG nº 33.921.236-6;

i) Janaína de Souza Falcão Franco, Diretor Técnico, RG nº 5.749.931;

j) Katiane Gomes Silvano da Silva, Supervisor, RG nº 29.800.634-0;

k) Luana Karen Oliveira dos Santos, Supervisor, RG nº 28.316.959-X;

l) Maria Edineuza Pereira Menezes, Diretor Técnico, RG nº 13.049.672;

m) Mayara Cáceres Trevisani, Diretor Técnico, RG nº 33.830.881-7;

n) Raphael Felipe de Paula Santos, Diretor Técnico, RG nº 35.250.393-2;

o) Regina da Silva Boré, Oficial Administrativo, RG nº 17.410.825;

p) Ricardo Cavalhera Bernardes, Oficial Administrativo, RG nº 18.355.400-0;

q) Ricardo Rodrigues Bardy, Diretor Técnico, RG nº 24.792.457;

r) Rudney Blondet, Oficial Administrativo, RG nº 14.956.784;

s) Sebastião Felipe de Lima Sandes, Supervisor, RG nº 35.661.366-5

t) Sérgio Campos Cota, Diretor Técnico, RG nº 07.826.046-2

u) Sônia Aparecida Pereira Souza, Diretor Técnico, RG nº 17.146.358;

v) Valdirene Carvalho Ferreira , Supervisor, RG nº 41.547.073-0.” (NR)

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o artigo 3º da Portaria DETRAN-SP nº 136/2017.

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRA

Diretor-Presidente